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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 9 / 227

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Introdução

Objectivo e estrutura do relatório

O presente relatório avalia os progressos obtidos na aplicação do método aberto de coordenação, define prioridades fundamentais de acção urgente e identifica boas práticas e abordagens inovadoras de interesse comum para os Estados-Membros. Visa promover estratégias políticas mais ambiciosas e eficazes no domínio da inclusão social, através da aprendizagem recíproca. Assenta extensivamente nos Planos de Acção Nacionais para a Inclusão Social 2003-2005, apresentados por todos os Estados-Membros em Julho de 2003. O relatório pretende servir de base ao Relatório Conjunto sobre Inclusão Social que a Comissão e o Conselho apresentarão ao Conselho Europeu da Primavera de 2004, enquanto etapa fundamental da avaliação periódica dos progressos na consecução das metas sociais e económicas definidas na estratégia de Lisboa.

A tónica do relatório é colocada nas políticas e estratégicas implementadas pelos Estados-Membros no combate à pobreza e à exclusão social, promovendo assim maior inclusão social. Salienta exemplos de boas práticas em várias áreas políticas, com base nas indicações e informações fornecidas nos PAN/incl para o período 2003-2005. Não é objectivo do presente relatório, nem tão-pouco dos PAN/incl, apresentar uma descrição geral da organização dos sistemas nacionais de protecção social ou do impacto que estes sistemas e as políticas em outras áreas produziram na coesão social. Por conseguinte, o relatório tenderá a privilegiar acções recentes e poderá negligenciar políticas mais estruturais ou instituições que concorram de forma decisiva para promover a inclusão social. Por este motivo, as referências feitas aos Estados-Membros no texto do relatório não podem ser interpretadas como exaustivas, no sentido em que salientam exemplos de acções políticas recentes e não consideram casos onde estratégias idênticas estão já em vigor.

Para fornecer a necessária informação contextual, o relatório começa por analisar as principais características e tendências no que toca à inclusão social na UE. Esta análise é efectuada em termos comparativos, com base num conjunto de indicadores comummente acordados e aprovados pelo Conselho Europeu de Laeken. O relatório apresenta depois uma descrição dos principais desafios tal como postulados pelos Estados-Membros nos respectivos PAN/inclusão, com base na qual é possível definir uma agenda política para a União no período abrangido pelos planos (2003-2005) sob a forma de uma lista concisa de seis prioridades fundamentais, tendo em conta a diversidade das situações de partida e dos sistemas sociais.

O relatório avalia também a forma como os Estados-Membros estão a traduzir os objectivos comuns da UE em estratégias nacionais de combate à pobreza e à exclusão social. Assume significado especial, uma vez que se esperava que os PAN/incl 2003-2005 trouxessem melhorias significativas no que respeita à pluridimensionalidade, coerência e ambição das estratégias nacionais. A experiência obtida com a primeira série de PAN/incl, bem como a definição de metas nacionais para a redução da pobreza tal como solicitado pelo Conselho Europeu de Barcelona, deverá ser de grande utilidade.

Ao longo do relatório, utilizam-se frequentemente as expressões “pobreza”, “exclusão social” e “inclusão social”. Para facilitar as referências, apresentam-se de seguida as definições dos três conceitos1:

1Pretende-se com estas definições completar e reforçar o entendimento de pobreza e exclusão social reflectido nos objectivos comuns e nos indicadores acordados, que estão na base do método aberto de coordenação.

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