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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 90 / 227

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Não obstante a heterogeneidade das situações e das abordagens nos Estados-Membros, verifica-se uma certa convergência nos desafios e nas soluções consideradas. Por exemplo, a maior parte dos Estados-Membros sublinha o facto de que a dimensão da família - em termos do número de filhos e do número de progenitores - condiciona a probabilidade de exclusão social. Em geral, nos Estados-Membros, as famílias monoparentais estão relativamente mais expostas à exclusão social, à semelhança do que acontece com as famílias com três ou mais filhos. Acresce que nos períodos de recessão económica estes grupos conhecem situações de risco acrescido. A questão foi abordada especificamente pelos Países Baixos e o Luxemburgo, que sublinharam a importância de preservar a equidade durante os períodos de crise.

Dado o vasto leque de questões ligadas à família e as preocupações referidas anteriormente, existe, como seria de esperar, um importante conjunto de medidas para fazer face a estas situações, explicitamente no quadro das políticas da família, mas também no contexto mais vasto de outras áreas de intervenção. Quando se debate a política da família, há consenso entre os Estados-Membros quanto ao objectivo, isto é, trata-se de apoiar os pais para que possam sair de uma situação financeiramente desfavorecida e investir no bem-estar dos filhos. A questão é tratada de diversas formas pelos Estados-Membros, através de uma grande variedade de mecanismos instituídos para apoiar a constituição de núcleos familiares. Este conjunto de instrumentos destinados às famílias, tais como o rendimento mínimo garantido, os direitos e subsídios de licença parental, o reforço das disposições em matéria de trabalho flexível e a tempo parcial (em todos os Estados-Membros), as medidas destinadas a certos subgrupos, como o aumento dos subsídios em caso de partos gemelares (Irlanda) ou de nascimentos múltiplos (Áustria) ou pelo primeiro filho (Finlândia) ou ainda a redução das propinas escolares para famílias numerosas (Espanha). Por outro lado, uma vez que o emprego é comummente aceite como um factor de inclusão social e dado que todos os Estados-Membros apostaram no aumento das taxas de emprego das mulheres, os PAN/incl reconhecem a importância para as famílias de uma boa gestão do equilíbrio entre trabalho e vida familiar. Esta questão é tratada sob duas perspectivas: equilíbrio entre constituição de família e trabalho e cuidados às gerações mais velhas.

Quando discutem a problemática da constituição de família, todos os Estados-Membros sublinham a importância de tornar possível a combinação do trabalho - ou do estudo - com a parentalidade. Para além do direito à licença parental, um dos factores mais importantes reside, pois, na disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças. Com efeito, uma das metas estabelecidas no Conselho Europeu de Barcelona (2002) instava os Estados-Membros a envidar esforços no sentido de procurar “ (...) garantir, em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de 3 anos”. Os Estados-Membros (em especial os do Mediterrâneo e o Reino Unido) sublinharam que a disponibilidade de estruturas de acolhimento por si só não é suficiente para trazer mais mães para o mercado de trabalho. Essas estruturas têm de ser acessíveis em termos de preços (sobretudo para as famílias numerosas e para as monoparentais), proporcionar horários compatíveis com a vida profissional e serviços de elevada qualidade.

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