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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 91 / 227

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A questão do custo das estruturas de acolhimento de crianças insere-se no debate mais vasto em torno da problemática de garantir que os pais que trabalham ou estudam não são financeiramente penalizados por o fazerem. Como era de esperar, todos os Estados-Membros dão conta de inúmeras iniciativas financeiras (fiscais e/ou monetárias) centradas nesta importante dimensão. Assim, na Escócia, foi introduzido um subsídio para assistência a filhos destinado às famílias monoparentais (Lone Parent Childcare Grant), com uma dotação de 24 milhões de libras (34 milhões de euros) entre 2001 e 2004, para apoiar as famílias monoparentais que pretendem seguir formação ulterior ou superior, ajudando-as a fazer face aos custos e proporcionando oferta de estruturas de acolhimento de crianças. Este subsídio proporciona às famílias monoparentais oportunidades de estudos, melhorando assim as suas perspectivas no mercado de trabalho, e ao mesmo tempo garante às crianças um futuro mais seguro, questão que está patente em todos os PAN/incl. Esta tendência para utilizar os pagamentos de assistência social para fomentar níveis mais elevados de aprendizagem ao longo da vida é coerente com a estratégia de Lisboa e com a ênfase no acesso à sociedade do conhecimento, contrariando as tendências do passado de apoio ao acesso à aprendizagem ao longo da vida centrado na aquisição de competências básicas. Outro exemplo neste contexto pode ser encontrado na Suécia, onde aumentou o número de lugares disponíveis nas estruturas de acolhimento de crianças, com a simultânea introdução de limites máximos nos preços dessas estruturas.

Outro aspecto digno de nota é a introdução de possibilidades de escolha. Assim, por exemplo, na Dinamarca, desde Julho de 2002, as autoridades locais propõem apoio financeiro aos pais na assistência aos filhos durante um determinado período de tempo, em alternativa à colocação das crianças em estruturas de acolhimento. Para os pais que pretendem regressar ao mercado de trabalho após uma interrupção para assistência aos filhos, todos os Estados-Membros dão conta de mecanismos de apoio.

Mas a disponibilização de serviços de qualidade adequados, acessíveis a todos e a preços razoáveis permanece um importante desafio em todos os Estados-Membros. Muitos PAN/incl conferem novo destaque à problemática da melhoria do acesso aos serviços de saúde e de cuidados em especial para os idosos e os doentes mentais. No que se refere aos cuidados às gerações mais velhas, verificam-se variações entre os Estados-Membros quanto ao grau de “institucionalização” desses cuidados. Por exemplo, na Grécia, os principais objectivos residem em garantir que os idosos e as pessoas com deficiência possam permanecer no seu ambiente familiar físico e social; preservar a coesão familiar; evitar o recurso aos cuidados institucionais e prevenir situações de exclusão social. Existe, todavia, consenso entre os Estados-Membros quanto à necessidade crescente de um determinado nível de formalização da prestação de cuidados, para apoiar, sem pretender substituir, o papel da família. Para tal, a maioria dos Estados-Membros criou um sistema de licença para prestação de cuidados e/ou um regime de prestações de assistência, que permite o acompanhamento dos idosos na residência familiar, com medidas com incidência nas contribuições ou nos impostos destinadas a garantir que quem presta cuidados não é discriminado financeiramente. Na Áustria, por exemplo, os trabalhadores que optam por assumir responsabilidades de prestação de cuidados estão protegidos contra o despedimento, sendo as respectivas contribuições de segurança social pagas durante o período em que prestam cuidados. Outro exemplo está na Irlanda, onde

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