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7.1. Favorecer a integração de pessoas em situação de pobreza persistente

Pessoas com deficiência

Principais tendências e desafios

Ainda que todos os Estados-Membros reconheçam nos respectivos planos nacionais que a deficiência constitui um factor determinante da pobreza e da exclusão, importa salientar que apenas alguns fazem uma referência específica às pessoas com deficiência no capítulo dedicado aos desafios. As pessoas com deficiência são geralmente incluídas nas categorias desfavorecidas. Em consequência, não é clara a forma como certas medidas destinadas aos grupos vulneráveis se aplicam às pessoas com deficiência. Não obstante, a maior parte dos Estados-Membros incluiu nos respectivos planos um número considerável de políticas e de medidas destinadas às pessoas com deficiência no capítulo 4 (medidas estratégicas), possivelmente com o intuito de reflectir os preparativos do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003).

Exemplos de desafios mencionados pelos Estados-Membros nos respectivos planos nacionais de inclusão:

Dados e indicadores

Os PAN/incl dão conta de poucos dados e indicadores nesta área. A maior parte relaciona-se com o emprego e o sector da saúde. A Alemanha inclui também estatísticas provenientes de inquéritos à pobreza, à deficiência e à qualidade de vida. A Grécia apresenta um anexo estatístico baseado num inquérito à deficiência realizado em 2002. Importa ter presente que as definições e os critérios para determinar a deficiência variam consoante o Estado-Membro, em função das respectivas percepções e abordagens desta problemática. Esta situação obsta à recolha de dados comparáveis. Em consequência, é essencial começar a desenvolver indicadores adequados e comparáveis para medir os progressos na erradicação da pobreza e da exclusão social das pessoas com deficiência.

Principais abordagens políticas

Os Estados-Membros optam geralmente por uma abordagem da deficiência numa perspectiva de direitos civis: de beneficiários passivos de prestações, as pessoas com deficiência vêem agora reconhecidos os seus legítimos anseios por direitos iguais. Em consequência, estão a ser desenvolvidos esforços para definir políticas que consagrem a plena participação das pessoas com deficiência na economia e na sociedade. Isto implica igualdade de oportunidades, empowerment e cidadania activa numa sociedade inclusiva.

Verifica-se uma tendência positiva nos Estados-Membros para a elaboração de políticas de acessibilidade na provisão de bens, serviços e infra-estruturas, para facilitar a inclusão na vida social e económica de todos, incluindo as pessoas com deficiência. Não obstante, subsistem obstáculos, designadamente relacionados com as barreiras físicas, legais e administrativas, as novas tecnologias e os comportamentos, onde muito há ainda a fazer.

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