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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 96 / 227

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Ainda que alguns elementos das estratégias nacionais em sede de deficiência (designadamente nos países nórdicos) revelem uma tendência crescente para a integração da dimensão da deficiência nas políticas relevantes, esta questão é pouco visível nos PAN/incl. Na Suécia, o plano nacional de acção para a deficiência, actualmente em curso, assenta numa abordagem de integração dessa dimensão, envolvendo todos os sectores sociais e solicitando em especial as agências governamentais a atender devidamente à perspectiva da deficiência. Importa, pois, que os Estados-Membros invistam mais nesta área, tal como o recorda a Resolução do Conselho de 15 de Julho de 2003 relativa à promoção do emprego e da integração social das pessoas com deficiência16.

A integração da perspectiva da deficiência em todas as áreas relevantes para a formulação de políticas exige que se atenda às necessidades das pessoas com deficiência quando se desenham as políticas de alcance geral. Esta abordagem requer intervenção numa fase precoce, em cooperação com todos os agentes relevantes, incluindo os destinatários das políticas em questão. Em muitos países existem estruturas especiais destinadas a assegurar a coerência das acções nacionais. Estas instâncias favorecem geralmente a participação das ONG, mas tendem a focalizar a respectiva acção em medidas de apoio às pessoas com deficiência, faltando-lhes a perspectiva de integração. Na Suécia existe um Comité da Deficiência, presidido pelo Ministério da Infância e da Família (que tutela igualmente a política da deficiência) e que inclui Secretarias de Estado de todos os ministérios competentes em matéria de questões relacionadas com as pessoas com deficiência, bem como representantes de organizações de deficientes. Em Itália foi criado um novo Comité Nacional para a Deficiência.

Síntese dos progressos desde os PAN/incl 2001

Em geral, os Estados-Membros não definiram objectivos precisos e metas em matéria de deficiência. Acresce que as questões ligadas à pobreza e à exclusão social são de tal forma complexas que dois anos não bastam para aferir dos possíveis efeitos das mudanças. Esta a razão pela qual é difícil avaliar com clareza os progressos realizados. Não há dados significativos relativamente às poucas metas anunciadas nos primeiros planos nacionais e aos resultados concretos das políticas. São escassos os indicadores e os dados disponíveis neste âmbito. Em consequência, é necessário definir com maior precisão objectivos e metas, com referência aos quais se poderá proceder a uma avaliação mais sistemática das políticas nacionais.

O desenvolvimento de políticas e a prestação de serviços para promover a inclusão social das pessoas com deficiência são objecto de atenção crescente na maioria dos Estados-Membros, em especial no que se refere à sua integração na vida profissional. Em termos gerais, os resultados das políticas de emprego são variados.

A maior parte das políticas activas dos Estados-Membros para combater o desemprego assumiram contornos mais personalizados, para responder às necessidades específicas de cada indivíduo. Alguns países fixaram metas para a participação das pessoas com deficiência mais ou menos graves: na

162003/C 175/01, JO C 175 de 24.7.2003.

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