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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 97 / 227

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Alemanha, registou-se uma redução de 24% (meta inicial: 25%) do número de pessoas com deficiências graves sem emprego. A Irlanda fixou uma meta para reduzir os níveis de desemprego dos grupos mais vulneráveis, para os aproximar da média nacional até 2007.

Introdução de legislação inovadora para as pessoas com deficiência em matéria de emprego e rendimento (Luxemburgo).

Reorientação das políticas de segurança social e protecção social para as pessoas com deficiência em alguns Estados-Membros, a fim de fomentar o emprego de pessoas com deficiência. Bélgica: novo método de cálculo para agregar o rendimento do trabalho a prestações de doença.

A integração de crianças com deficiência no ensino geral melhorou na maior parte dos Estados-Membros. Na Irlanda, foram reforçados os programas de fomento da presença dos grupos vulneráveis no ensino superior, apoiados pelo Fundo Especial para Estudantes com Deficiência.

Na maior parte dos Estados-Membros foram desenvolvidas políticas destinadas a promover a autonomia de vida dos portadores de deficiência. Estas políticas incidem nos problemas relacionados com a família e com o direito e a possibilidade real de viver como qualquer outro cidadão. A Áustria desenvolveu serviços para as pessoas com deficiência e melhorou a situação dos que necessitam de cuidados prolongados, com o objectivo de reduzir a sobrecarga sobre os familiares que prestam assistência - geralmente mulheres - dando-lhes novas oportunidades de emprego. As metas relacionadas com serviços às pessoas que necessitam de cuidados prolongados, estabelecidas nos planos dos Länder até 2010, foram em parte cumpridas.

Conclusão: Ainda que o emprego seja um factor crítico para a inclusão social das pessoas com deficiência, não deixa de ser verdade que a exclusão social não radica só no desemprego. Importa mencionar que os efeitos da deficiência não foram suficientemente abordados por alguns Estados-Membros em áreas de intervenção essenciais como a educação, a formação, a sociedade da informação, os cuidados, a habitação, os transportes, a cultura e o desporto, etc.

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