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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 98 / 227

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Objectivos e metas

Em consonância com as estratégias definidas nos PAN/incl 2001-2003, todos os Estados-Membros propõem um vasto conjunto de medidas para a inclusão das pessoas com deficiência, essencialmente relacionadas com a empregabilidade. Por vezes, os objectivos são vagos, verificando-se uma certa falta de coerência.

Apenas alguns países definiram metas, geralmente pouco ambiciosas, cf. capítulo 5.

Raramente é feita menção a uma repartição clara dos recursos financeiros para apoiar estas acções. Alguns países fornecem dados sobre as dotações afectadas a algumas medidas na área do emprego, designadamente as que são financiadas pelo FSE e a Iniciativa EQUAL.

Clearing: assistência aos jovens com necessidades especiais na transição da escola para a vida activa (Áustria)

Para muitos jovens com necessidades especiais, o fim da escolaridade traz consigo o perigo de interrupção do apoio que recebem. Uma vez terminada a escolaridade obrigatória, alguns vão para instituições especiais e um número considerável fica em casa, a cargo da família, sem quaisquer perspectivas de apoio ou emprego. Não existia até aqui uma rede de segurança ou um sistema de apoio para as crianças com deficiência na fase pós-escolar.

Com o Clearing, foi desenvolvido um novo serviço que intervém directamente na interface entre a escola e o emprego. Compete a este serviço actuar no último ou penúltimo ano de escolaridade, a fim de definir em conjunto com os interessados as medidas de integração profissional mais adequadas a cada jovem. Principais produtos: definição de um perfil de interesses e aptidões; análises dos pontos fortes e das insuficiências; definição de possíveis necessidades de formação adicional; apresentação e exploração de perspectivas de emprego com base no perfil de interesses e de aptidões; elaboração de um plano de carreira/desenvolvimento. O projecto não pretende colocar os jovens e os pais à margem dos problemas existentes, mas antes proporcionar-lhes o apoio necessário para resolverem os problemas de uma forma tão independente quanto possível, segundo o princípio de “ajudar as pessoas a ajudar-se a si próprias”. Um factor essencial de sucesso reside na inclusão activa de jovens, pais e professores. As necessidades, as possibilidade e os interesses dos jovens estão na base das intervenções dos serviços Clearing.

O Clearing desempenha também uma importante função de coordenação na repartição de responsabilidades de apoio, a qual nem sempre é muito transparente para os indivíduos que dele necessitam. Entre os principais parceiros neste projecto contam-se as autoridades educativas regionais, os serviços públicos de emprego, professores, pais, estruturas para pessoas com deficiência e o Bundessozialamt (serviços de acção social) enquanto entidade gestora. O processo Clearing concluiu-se com êxito, com a participação de 1450 jovens em 2002. Dados os bons resultados conseguidos na disponibilização de programas de aprendizagem, contratos de emprego, medidas dos serviços públicos de emprego e possibilidades de prolongamento da vida escolar para muitos jovens com deficiência, as medidas Clearing deverão ser alargadas no futuro.

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