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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 99 / 227

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Imigrantes e minorias étnicas (incluindo ciganos e populações itinerantes)

A primeira ronda dos planos de acção nacionais para a inclusão social (PAN/incl) em 2001 demonstrou claramente a necessidade de abordar a questão da integração dos imigrantes de modo mais exaustivo, abrangente e estratégico. Quando se procedeu à revisão dos objectivos comuns para a segunda fase do processo da inclusão social (Conselho Europeu de Copenhaga, Dezembro de 2002), foi reforçada a tónica na situação das minorias étnicas e dos migrantes17, tendo os Estados-Membros concordado que era necessário “evidenciar claramente o elevado risco de pobreza e de exclusão social enfrentado por alguns homens e mulheres como resultado da imigração”.

À semelhança do que se verificou em planos nacionais anteriores, a maioria dos Estados-Membros continua a classificar as minorias étnicas e os migrantes como grupos particularmente expostos à exclusão social. Na Alemanha, por exemplo, a taxa de desemprego dos imigrantes é duas vezes superior à da população total e a sua propensão a viver em agregados de baixos rendimentos corresponde a mais do dobro. Na Dinamarca, os níveis de actividade, emprego e educação dos imigrantes são mais baixos, em especial em relação aos imigrantes da primeira geração e às mulheres. Em França, a taxa de pobreza dos agregados familiares estrangeiros está significativamente acima da média nacional. Os imigrantes na Finlândia estão quatro vezes mais expostos à pobreza e três vezes mais ao desemprego do que a população total.

A maior parte dos países, todavia, continua a apresentar a problemática dos imigrantes e das minorias étnicas em termos muito gerais, evidenciando a saúde, a habitação e o emprego como áreas em que a situação é preocupante. Em muitos casos, porém, é feita apenas uma breve referência aos migrantes e aos grupos étnicos em risco, com poucas tentativas de analisar a respectiva situação e os factores que conduzem à exclusão e à pobreza. Poucos países procuram identificar tendências, negativas ou positivas, nas condições de vida e de trabalho destes grupos. Lamentavelmente, são poucos os planos nacionais que fornecem dados comprovativos da melhoria da situação das populações migrantes desde a apresentação dos primeiros planos em 2001.

Uma minoria de Estados-Membros (Reino Unido, Suécia, Finlândia, Bélgica, Irlanda e França) estabelece uma ligação directa entre discriminação e questões de coesão social. A Suécia, por exemplo, situa claramente o seu trabalho com os grupos vulneráveis num contexto de direitos humanos/nãodiscriminação, com uma síntese do trabalho do Provedor de Justiça sueco. Poucos países estabelecem a ligação entre combate à discriminação e medidas legislativas. A directiva do Conselho sobre combate à discriminação em razão da origem racial ou étnica18, cuja transposição para o direito nacional dos Estados-Membros deveria ocorrer em 2003, é referida apenas em alguns planos nacionais, designadamente Suécia, Dinamarca, Itália e Irlanda.

17A expressão “minorias étnicas” refere-se geralmente a cidadãos nacionais de origens étnicas diferentes da da maioria da população. Podem também incluir cidadãos de antigas colónias. Pode ainda referir-se a grupos da população imigrante cuja origem étnica difere da da maioria da população.

18Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.

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