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PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2008

Art. 2º Os cursos que tenham obtido conceito preliminar satisfatório ficam dispensados de avaliação in loco nos processos de renovação de reconhecimento respectivos.

§ 1º Considera-se conceito preliminar satisfatório o igual ou superior a três.

[...]

Art. 3º Os cursos que tenham obtido conceito preliminar insatisfatório deverão obrigatoriamente submeter-se a avaliação in loco, nos processos de renovação de reconhecimento respectivos.

§ 1º Considera-se insatisfatório o conceito preliminar inferior a 3 (três).

Avaliação de Cursos - CPC (Conceito Preliminar de Curso)

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