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Art. 9o  - A União incumbir-se-á de: [...]

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento;

VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Lei Diretrizes e Bases da Educação:

LDB 9.394/1996

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