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REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO

REGULAÇÃO:

- Atos administrativos autorizativos de funcionamento de IES e de cursos de graduação e seqüenciais.

SUPERVISÃO

- Conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de ensino com a legislação aplicável.

AVALIAÇÃO

- Referencial para os processos de regulação e supervisão da educação superior.

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