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I – Portarias de 31/05/2011 - page 100 / 141

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Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº34/02 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/11

Guarulhos

Interessados: ELSON DE SOUZA MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRENÚNCIA PELA MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS DE RECEITAS ORIUNDAS DO IPTU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67008/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/11

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ELSON DE SOUZA MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE CONCESSÃO ANTECIPADA DE 50% DE DESCONTO NO IPTU EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE OCORREM FEIRAS LIVRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67044/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Aparecida

Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA BOMBACHI e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA LEVER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67326/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/08

Pirajú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI e JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE TIMBURI ENTRE 01/01/2001 E 31/12/2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67329/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS QUE CAUSAM LESÃO AO ERÁRIO E IMPLICAM EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

São Manuel

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