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I – Portarias de 31/05/2011 - page 101 / 141

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Interessados: PREFEITURA DE AREIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELA PREFEITURA DE AREIÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67369/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/06

Pirajú

Interessados: VEREADOR JOSÉ ALBERTO ALVES, VALTER BORANELLI - PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ e EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE TEJUPÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67581/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Cafelândia

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ANDRESSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ EM FORNECER INFORMAÇÕES AOS VEREADORES REPRESENTANTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67586/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/11

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Relator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/10

Araraquara

Interessados: HOSPITAL CAIRBAR SCHUTEL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA POR PARTE DE HOSPITAL EM RECEBER PACIENTE USUÁRIO COMPULSIVO DE CRACK, SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19830/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/10

São José dos Campos

Interessados: RUBIM AFONSO JANTSCH

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148466/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/08

Pirajú

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