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I – Portarias de 31/05/2011 - page 107 / 141

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Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PAULISTANO"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40557/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

Jaboticabal

Interessados: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL BOM JESUS"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51391/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

São Roque

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DO CARMO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e A. FERNANDES ENGENHARIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIAS PROVOCADO POR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53510/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/07

Capital

Interessados: CRISTIANE IEDA DE OLIVEIRA E SILVA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AEROPORTO CONTRARIANDO O USO ESTRITAMENTO RESIDENCIAL ESTABELECIDO PARA A EDIFICAÇÃO PELA LEI DE ZONEAMENTO NAQUELA ÁREA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 55046/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/11

Presidente Venceslau

Interessados: NEY CARLOS AROCA FRANCISCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADADE DE IMEDIATA LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE CALÇADA, RUA E QUINTAIS NA CIDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/09

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE PROGRAMAS QUE ASSEGUREM A DEFESA E GARANTIA DO DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 60773/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OFERTA REGULAR DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS

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