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I – Portarias de 31/05/2011 - page 112 / 141

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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65427/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/04

Colina

Interessados: OSWALDO AQUINO, AQUINO SETTI S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VEICULADO PELA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/10 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65845/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/08

Capital

Interessados: SORAYA RODRIGUES TAVARES BAMBUIL, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/10

Capital

Interessados: AMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO HOSPITAL PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES E MÁ ADMINISTRAÇÃO NO AMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66956/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/09

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOEL DA GLÓRIA CHOPERIA - CERVEJARIA E CHOPERIA SANTISTA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE FAVORECIMENTO E OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, COM BASE NOS CÓDIGOS DE POSTURAS E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/11

Guaratinguetá

Interessados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e ANDRÉ LUÍS DE PAULA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL VIAGEM OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL E DO DIRETOR DA SAEG À ALEMANHA, ACOMPANHADOS DE SUAS MULHERES E FILHOS, COM DESPESAS PAGAS PELO COFRE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

São Manuel

Interessados: MUNICÍPIO DE PRATÂNIA

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