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I – Portarias de 31/05/2011 - page 113 / 141

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Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67295/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Catanduva

Interessados: SONIA MARIA CAPATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIA DO ESTADO ESTARIA LOTADA NO CENTRO DE SAÚDE DE ELISÁRIO, MAS NUNCA TERIA APARECIDO PARA TRABALHAR NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67315/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/10

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ -SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS PELO PREFEITO DE IBIRÁ, CONSISTENTE EM DEMOLIÇÃO DE DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67341/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/00

Cafelândia

Interessados: IOSHINORI IOUE, ANTÔNIO DA SILVA ROSA e PAULO CÉSAR LOCATELLI (SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA COPESA COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ, NO ANO DE 2000

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MÁQUINA E SERVIDORES DE ORINDIÚVA EM LOTEAMENTO PRIVADO PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67486/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/10

Avaré

Interessados: FREA - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ e TV TEM ITAPETININGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/09 PELA FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67583/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

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