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I – Portarias de 31/05/2011 - page 115 / 141

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DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 30783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Pereira Barreto

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO e ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE REBAIXAMENTO DE GUIA E DE RAMPA DE ACESSO AO INTERIOR DE IMÓVEL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35160/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Tupã

Interessados: MOZART SÁLVIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/10

Marília

Interessados: RAUL PEREIRA DA SILVA e EMPRESA TURISMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS SUBURBANOS AOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE NO TRAJETO DA CIDADE DE MARÍLIA/OCAUÇU/LUPÉRCIO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 42334/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Moji Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e ASILO CLANDESTINO NO PARQUE DO ESTADO II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ABRIGAMENTO DE IDOSOS, ACAMADOS E PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL VARIADO, SEM REGULARIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 45230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

São José dos Campos

Interessados: JOEL DA SILVA e DILERMANDO DA SILVA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 46061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/10

Santos

Interessados: ELIZABETH BARROSO e GLÁUCIA BARROSO MARTINS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

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