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I – Portarias de 31/05/2011 - page 122 / 141

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122 / 141

16, NO BAIRRO CIDADE SALVADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63603/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Caraguatatuba

Interessados: BRUNO MIRANDA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO POR AGENTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64252/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/10

Batatais

Interessados: ALFREDO AMADOR TONELLO e GERALDO LIRA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO PREFEITO DE BRODOWSKI

Relator: IURICA TANIO OKUMURA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

Araraquara

Interessados: EVILLASIO DE GODOY JUNIOR e ATRI COMERCIAL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: EVENTUAL MÁ QUALIDADE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMOTIVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/10

Capital

Interessados: BANCO BGN S/A e JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" DECORRENTE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E À AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INFORMATIVOS E PRODUTOS PRATICADO PELO BANCO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.767/10

Capital

Interessados: FABIANO SILVA DE ANDRADE e WWW.WONENONWEB.ORG

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCITAÇÃO AO COMETIMENTO DE CRIME POR MEIO DA INTERNET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30531/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Araçatuba

Interessados: CRISTIANE DA SILVA PINTO e RODRIGO MENDONÇA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE FORMULÁRIO DE SINISTRO POR MORTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1716/10

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