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I – Portarias de 31/05/2011 - page 123 / 141

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Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e WWW.SUPERSORTE.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE LOTERIA EM DESACORDO COM DECRETO-LEI 204/67

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32271/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/05

Matão

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE, COMANDO DA QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE MATÃO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, JORGE FERREIRA DA SILVA e PALHINHA GESTÃO E FORMAÇÃO LTDA - ME

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS QUE OBJETIVA À SEGURANÇA, O CONFORTO, HIGIENE E SALUBRIDADE DOS TORCEDORES ESPECIALMENTE NO CAMPEONATO PAULISTA A-2 DO ESTATUTO DO TORCEDOR E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REGULAR ALVARÁ EM ESTÁDIO MUNICIPAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32273/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/05

Matão

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE e COMANDO DA QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE MATÃO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS QUE OBJETIVA À SEGURANÇA, O CONFORTO, HIGIENE E SALUBRIDADE DOS TORCEDORES ESPECIALMENTE NO CAMPEONATO PAULISTA A-2 DE DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 13073/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Cruzeiro

Interessados: RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA e JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 34858/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BURITIS e CONTRU

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO COMERCIAL JABAQUARA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40580/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTO ESCOLAS E CFC DE RIBEIRÃO PRETO e FRANCIELE AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA FRANCIELE AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA ME

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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