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I – Portarias de 31/05/2011 - page 134 / 141

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Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE UBATUBA DE DENTISTAS POR MEIO DE COOPERATIVA SEM A OBSERVÂNCIA DOS REUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/10

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE UBATUBA, CONSISTENTE EM INÉRCIA DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63768/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/11

Capital

Interessados: CAMILA CARUSO DA COSTA NEVES SPIVAK, DUCA DESENHO UNIVERSAL CONSULTORIA EM ACESSIBILIDADE e SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CAPTAÇÃO DE CLIENTES DE FUNCIONÁRIA PARA EMPRESA DE CONSULTORIA EM RAZÃO DE SEU CARGO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64269/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - ANO 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL INDEVIDA EM EVENTOS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

EXTRATO DA ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2011.

     Aos 07 dias do mês de junho de 2011 às 14h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 58ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson

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