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I – Portarias de 31/05/2011 - page 136 / 141

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64.665/11 – Interessada: Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira, 4ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança. Assunto: Pedido de afastamento pelo período de trinta dias para elaboração de tese de Doutorado – relator Doutor Newton Silveira Simões Júnior. O Colegiado, por votação unânime, acolhendo o voto do eminente Conselheiro relator, deferiu o pedido formulado. 5.5. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.5.1.Pt. 69.960/11 – Of. nº 2364/11, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de maio do corrente ano. 5.5.2. Pt. nº 70.966/11 – Of. nº 141/11, enviado pelo Dr. Arnaldo Gonçalves, Procurador de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com cópia do relatório diário e mensal das distribuições dos processos referente ao mês de maio de 2011. 5.5.3. Pt. nº 66.918/11 – Ofício enviado pelo Dr. Ludgero Francisco Sabella, 39º Promotor de Justiça Criminal, informando que tem interesse em se remover para o cargo de 32º Promotor de Justiça Criminal da Capital, recentemente vago. 5.5.4. Pt. nº 70.317/11 – Of. nº 291/11, encaminhado pelo Dr. André Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Mococa, comunicando que foi agraciado com a “Medalha Comemorativa do Centenário do 7º Grupamento de Bombeiros – Polícia Militar do Estado de São Paulo”. 5.5.5 Pt. nº 67.898/11 – Of. nº 143/11, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches, 1ª Promotora de Justiça de Pedreira, comunicando que foi eleita Secretária da aludida Promotoria de Justiça, pelo prazo de um ano, tendo como Vice-Secretário o Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço. 5.5.6. Pt. nº 72.860/11 – Ofício encaminhado pelo Dr. Carlos Alberto Melluso Júnior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, Coordenador do “Grupo de Estudos Magalhães Noronha”, convidando os Senhores Conselheiros e os Membros do Ministério Público para a reunião do apontado Grupo de Estudos, que será realizada no próximo dia 18 de junho às 9 h 45, no “Hotel Fazenda Salto Grande”, situado na Rodovia Washington Luiz, km 73, com palestra do Dr. Tito Amaral, Promotor de Justiça do Estado de Goiás e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, que abordará o tema Modificações legislativas de interesse do Ministério Público e o novo Código de Processo Penal. 5.5.7. Pt. nº 69.024/11 – Of. nº 248/11, enviado pelo Dr. Márcio Francisco Escudeiro Leite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, comunicando o arquivamento do inquérito civil nº 12/02 (Pt. nº 46.558/03). 5.5.8. Pt. nº 70.331/11 – Of. nº 979/11, enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça de Guarulhos, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 74/08 (Pt. nº 134.669/08). 5.5.9. Pt. nº 66.941/11 – Of. nº 04-352/11, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista,  comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 78/05 (Pt. nº 96.043/07). 5.5.10. Pt. nº 71.263/11 – Of. nº 225/11, enviado pelo Dr. Hamilton Fernando Lisi, Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 34/08 (Pt. nº 43.594/09). 5.6. Pedidos de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu o seguinte pedido de fixação de residência em outra Comarca: 5.6.1. Pt. nº 59.835/11 – Interessado: Dr. André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz – relator Dr. Newton Silveira Simões Júnior. 5.7. Estagiários – 5.7.1. Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, deferiu os seguintes pedidos de transferência: Ana Gabriela Lopes Gonçalves (Pt. nº 67.740/11); Beatriz Homem de Mello Bianchi (Pt. nº 71.120/11); Douglas Du Young Kang (Pt. nº 71.174/11); Marinelsi Rodrigues Martelini (Pt. nº 163.625/10); Aline Ribeiro dos Santos (Pt. nº 70.242/11); Fábio Ferreira Tonelotti Junior (Pt. nº 66.329/11). 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos,

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