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I – Portarias de 31/05/2011 - page 28 / 141

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Nº MP: 14.0167.0000261/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: NEUZA CARDOSO - REPRESENTANTE

PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000347/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /

Parte: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000027/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13381/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO

MINISTERIO PBLICO DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001607/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20330/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BIOMICRO COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

GEDEC ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS OF: 1222/10 - REPRESENTANTE

L. R. MARTINS - ME - REPRESENTADO

LUPETEC - LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - REPRESENTADO

O PATOLOGISTA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

OUT SET COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0677.0000114/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000447/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17191/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ELEVIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000497/10-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: HERCULES DE AZEVEDO ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000561/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: MOVIMENTO ANARCO PUNK DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000227/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

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