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I – Portarias de 31/05/2011 - page 29 / 141

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Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0439.0000044/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0457.0000034/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA DEFESA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000130/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL BUENOS AIRES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000464/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19196/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: HOSPITAL REGIONAL CENTRAL PRONTO SOCORRO PROFESSOR JOÃO CATARIN MEZOMO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0248.0000349/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU

Nº MP: 41.0725.0000900/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONDOMÍNIO SHOPPING JARDIM SUL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000915/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0358.0000297/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / VIDA E SAÚDE /

Parte: MIGUEL FERREIRA MACHADO FILHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0000276/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ANTONIO VALTER GONÇALVES ALMEIDA - RÉU

CASA DE REPOUSO E PENSIOANTO PARA DOSOS LAGO DOS PATOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0717.0000271/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

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