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I – Portarias de 31/05/2011 - page 30 / 141

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Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ELIZETE FÁTIMA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0000486/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E VIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0000210/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

VANESSA VALENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000121/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000111/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: DR. BARBOSA - REPRESENTADO

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000306/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: JOÃO JOSÉ AGUERA OLIVER JÚNIOR - REPRESENTANTE

UNIMED REGIONAL - JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000046/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP - REPRESENTANTE

HOSP.MAT. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO-PIRACAIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000648/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: NELSON ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA AMSBUMATELL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000681/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

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