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I – Portarias de 31/05/2011 - page 33 / 141

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Parte: RESIDENCIAL RESERVA DA MATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000082/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LOTEAMENTO VIA CASTELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000287/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AEC CASTELINHO - REPRESENTADO

LI-TAI ANTÔNIO VIEIRA E OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000288/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CHÁCARA VARANDA E QUINTAL - REPRESENTADO

GABRIELA TOZATO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000289/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MATHEUS FRUTUOZO FAVA - REPRESENTADO

RODRIGO FIGUEIREDO - REPRESENTADO

VARANDA E QUINTAL - REPRESENTADO

WILLIAN DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000290/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COLISEU - REPRESENTADO

JEAN RODRIGUES TOMAS PEDROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000291/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

BRUNO BARBOSA CAPEL - REPRESENTADO

EDUARDO AFONSO GIBELLI - REPRESENTADO

VALDECI MARTINS DE CASTRO - REPRESENTADO

VALDERCI DOS SANTOS IZIDORO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000321/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13083/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FACULDADES SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17763/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL C SÃO GABRIEL DAS JABUTICABEIRAS - REPRESENTADO

CECY FERREIRA RAMALHO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0000454/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TANQUINHO - RÉU

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0000228/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

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