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I – Portarias de 31/05/2011 - page 34 / 141

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Nº MP: 41.0717.0000543/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000722/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11619/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000723/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11619/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0000046/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMERSON ANDRÉ DE GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000088/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MARILENE GONÇALVES PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000098/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: BOATE SEVEN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000033/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANDRÉIA CORNETIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000096/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Nº MP: 14.0378.0000029/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA-SINDISEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000046/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: PETRÓLEO BRASILEIROS.A. - PETROBRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000136/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FERNANDO CORREA ALBERTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

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