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I – Portarias de 31/05/2011 - page 35 / 141

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Nº MP: 14.0450.0000157/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ELAINE CRITINA MARQUES MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000127/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0196.0000048/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 42.0258.0000078/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARIA AMELIA BELLI MACHADO - REPRESENTANTE

ONG CRESCER NO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000020/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ABRIGO JAIL BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000150/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000503/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: E.M. ELZA DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

VANESSA CACERES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000068/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000404/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0738.0000125/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0265.0000131/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000123/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20550/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

DIRETORA DA EMEF EDGARD CAVALHEIRO - SRA. VÂNIA DE AZEVEDO LAGE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

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