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I – Portarias de 31/05/2011 - page 36 / 141

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Nº MP: 41.0156.0001500/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0001506/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0000126/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0000610/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MARCOS AURÉLIO MILANEZ - RÉU

MARCOS AURÉLIO MILANEZ ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0460.0000026/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO MOTOCICLÍSTICA ATLÉTICA TIETÊ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001482/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000499/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / FLORA /

Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA - ABAG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000141/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARNALDO JUNQUEIRA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000150/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MORADORES DO JARDIM BROGOTÁ (EMERSON IDALGO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000231/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO ESCUER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000180/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000019/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

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