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I – Portarias de 31/05/2011 - page 37 / 141

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Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000450/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOAQUIM MILTON ANTUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000467/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000024/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALBEV - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

SILMARA SENTENA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000357/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR PALADAR - REPRESENTADO

BIRITAS GRILL 2 - REPRESENTADO

JOÃO EMÍDIO DA SILVA FILHO E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000359/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTANTE

CODESP - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO DANIELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000360/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA BRAFIK LTDA. - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000373/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AUTO POSTO NOVO MILÊNIO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000385/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOLOGIA E DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO DO AR - ABEPPOLAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000100/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANTONIO CARLOS GAIARDO - REPRESENTANTE

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