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I – Portarias de 31/05/2011 - page 39 / 141

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Nº MP: 14.0718.0000489/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

AGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000361/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONSTRUTORA MONTANTE - REPRESENTADO

HEVERTON - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0457.0000124/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0457.0000125/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000148/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MEIRE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001453/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA PAU BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001511/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SAMPA BAR - MONTOURO FLAUSINO & FLAUSINO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000231/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GLAUCE BERTATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000233/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000234/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ CARLOS LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000110/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ALBERTINO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

VIA NORTE S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000055/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DEFESA CIVIL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000020/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

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