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I – Portarias de 31/05/2011 - page 41 / 141

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RESTAURANTE TÔ QUE TÔ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000229/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MICHELI APARECIDA CARREIRA - REPRESENTADO

NOVA PADROEIRA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - REPRESENTADO

VANILDA ERCOLI CARREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000248/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: NEIDE YAMANOUYE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06924/10

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SEBASTIÃO BANDEIRA FILHO E EDSON BANDEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000201/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09298/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ FLORIANO VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000243/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10233/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: BRACOL HOLDING LTDA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000376/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUCÉLIA MIOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DA RUA ROQUE PICCOLO, 197, BAIRRO CÂNDIDO PORTINARI - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000095/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA - EDUCLAR - RÉU

BRASILQUÍMICA MERCANTIL LTDA - RÉU

GRAÇA ARIALVA MARETTO - RÉU

J.J. BRANDÃO RESTAURANTE LTDA M.E - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000096/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO DOS SANTOS MORAES - RÉU

FRANCISCO LUÍS MARQUES PEREIRA - RÉU

LEDA MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA - RÉU

LUIZ PEDRO XAVIER COTRIN - RÉU

MARIA DE LOURDES BERNARDO MORAES - RÉU

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA - RÉU

MARILDA PUPIN COTRIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA DE CÁSSIA ZERI - RÉU

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