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I – Portarias de 31/05/2011 - page 43 / 141

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MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO - RÉU

MARIA APARECIDA DONIZETI DE SOUZA - RÉU

MARLI RODRIGUES BRAGHETTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA DE CÁSSIA ZERI - RÉU

VALDEMAR LOPES SIQUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000104/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS - RÉU

DOMINGOS DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TÂNIA ALVES DOS SANTOS - RÉU

TELMA ALVES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000105/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALBERTO APARECIDO LOPES DE ARAÚJO - RÉU

ALEXANDRE PALMA PIMENTA - RÉU

ANTÔNIO KEHDI NETO - RÉU

ÉLISSON DE SOUZA VIEIRA - RÉU

MARIA CRISTINA DROSGHIC VIEIRA - RÉU

MARTA MARIA BERTASSO ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRICIA DROSGHIC VIEIRA KEHDI - RÉU

ROSÂNGELA BÉRGAMO PALMA PIMENTA - RÉU

Nº MP: 41.0309.0000457/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HÉLIO SIQUEIRA DO AMARAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0309.0000459/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HÉLIO SIQUEIRA DO AMARAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000042/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ANTONIA LINS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000288/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - RÉU

Nº MP: 41.0443.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROLAR S/A - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000204/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

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