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I – Portarias de 31/05/2011 - page 44 / 141

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Nº MP: 41.0687.0000039/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - RÉU

LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000111/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIELA CERQUEIRA CESAR COIMBRA - RÉU

ESPÓLIO DE MARIA YOLANDA CERQUEIRA CÉSAR COIMBRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO COIMBRA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000112/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MEIRELLES - RÉU

MARIA THEREZA MEDEIROS MEIRELLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000113/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÉLIO BENEDINI - RÉU

PAOLA BENEDINI - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000114/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO BATISTA MOREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000046/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NORMA SUELI GONÇALVES DE BEZERRA - RÉU

PREFEITURA DE CANANÉIA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000053/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ANTONIA LINS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0712.0000211/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: GREDORI FRANCISCO TOLEDO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0000347/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

EVERSON MAURÍCIO MENDES MAGALHÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU

RICARDO ALVES VIEIRA - RÉU

SPGYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000544/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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