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I – Portarias de 31/05/2011 - page 45 / 141

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Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNICÍPIO DE CEDRAL - AUTOR

Nº MP: 41.0342.0000143/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: KLERSON MACENA - RÉU

LAIR DE NORONHA MACENA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0482.0000252/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AUTOR

Nº MP: 41.0443.0000026/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17150/10

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IRMÃOS CURY S/A E OUTROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000193/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANO GENTILE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - PMG - REPRESENTADO

TAZ GUARULHOS - TEMPORANY AUTONOMUS ZONE - ZONA AUTÔNOMA TEMPORÁRIA - REPRESENTADO

VAGNER LOPES ROMAN JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000257/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MIZAEL BISPO DE SOUZA - REPRESENTADO

RODRIGO MERLI ANTUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000264/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000044/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS ESCEPCIONAIS - AVAPE - REPRESENTADO

EDNA FLOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000113/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ELYSEO APARECIDO DE AMORIM - REPRESENTANTE

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