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I – Portarias de 31/05/2011 - page 52 / 141

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DEJAIME DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

EDUARDO MALHEIROS DUDU FORTES - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - REPRESENTADO

HÉLBER FERREIRA DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

JOSÉ ALBERTO BIANCHINI - REPRESENTADO

LOURIVAL DE CASTRO ANDRIOLLI - REPRESENTADO

MARCELO DEZEM DE AZEVEDO - REPRESENTADO

OLEGO FUGA JUNIOR - REPRESENTADO

ORLANDO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

RODRIGO BORGES NICOLAU - REPRESENTADO

WALTER MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000067/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000170/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000359/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADIR JOÃO GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000148/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0457.0000163/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO NALESSO SALMASO - REPRESENTANTE

MARISA DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000066/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MAURO PEREIRA DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0597.0000033/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IACRI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPA DE IACRI - REPRESENTADO

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