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I – Portarias de 31/05/2011 - page 53 / 141

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Nº MP: 14.0631.0000026/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSIANI DE CÁSSIA MOREIRA GIMENES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OSVALDENIR RIZZATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000088/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000372/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI FUNCIONÁRIO PÚBLICO - REPRESENTADO

MARIA ARLETE MINETTO POMPEI - FUNCIONÁRIA PÚBLICO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000528/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDMUR PRADELA, PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

GENTE GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

STARBENE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000529/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDMUR PRADELA, PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADO

MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000530/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDMUR PRADELA, PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0000264/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 9ª PJ DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS DE SOUZA MARQUES - REPRESENTADO

LABCLIN DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SBC - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000305/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

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