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I – Portarias de 31/05/2011 - page 55 / 141

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ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000049/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000050/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

LAIRTON GOMES GOULART - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000048/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000346/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0264.0000089/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ JESUS PIZZUTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000165/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VILMAR MARTINS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000133/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTÔNIO VILELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000177/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AANJU - ASSOCIAÇÃO CIVIL ORGANIZADA DE JUQUITIBA - REPRESENTANTE

EMPREITEIRA PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000178/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JAIRO - REPRESENTADO

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