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I – Portarias de 31/05/2011 - page 56 / 141

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JOACI ALVES CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000174/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000056/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA "G. R. ABDO TRANSPORTES ME" - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000057/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR NEME, PREFEITO MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000041/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000093/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000216/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000019/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO BRESQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000102/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ CESAR MORENO - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSAO - SAAE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000104/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUSTIÇA DO TRABALHO DE LINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000064/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

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