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I – Portarias de 31/05/2011 - page 64 / 141

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Descrição do assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LISURA DO PROCEDIMENTO ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Capital

Interessados: FLÁVIA FERNANDA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR A CRIANÇA COM NECESSIDADE ESPECIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19367/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/08

Osasco

Interessados: 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e WALTER RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM ATERRO E EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/10

Piracicaba

Interessados: MARCELO BENEDITO ANDRADE ("BOTIQUIM")

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOTIQUIM"

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Nuporanga

Interessados: SALVADOR LUIZ NEVES MAZZETTO e LAVINIA JUNQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

...

LEIA-SE:

...

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/08

Taboão da Serra

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL e CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CAPS-AD DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/10

Capital

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