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I – Portarias de 31/05/2011 - page 69 / 141

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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA E SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR POWER CREDIT REABILITAÇÃO DE CRÉDITO LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46188/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/09

Santos

Interessados: JOSÉ CÂNDIDO ALONSO, ZENAIDE CORRÊA ALONSO e ITAÚPREV - VIDA E PREVIDÊNCIA

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SEGURO DE VIDA ITAUPREV - VIDA E PREVIDÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 41054/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/10

Marília

Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA, CRISTINA APARECIDA MAFRA ANDRADE, ALESSANDRO BENEDITO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA UNIDADE EJA - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS LOCALIZADA NO CEEJA PROFESSORA IRINA FOFINA SEIXAS E O REMANEJAMENTO DOS ALUNOS PARA OUTRA UNIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38890/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Barretos

Interessados: ANDERSON THIAGO PAIXÃO PEDRO e UNIFEB

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E TAMBÉM À FALTA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41879/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/06

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSISBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS LOJAS MARISA DO GONZAGA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 46004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/10

Carapicuíba

Interessados: ABDIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR e LUÍS ALBERTO MACEDO DE ARAÚJO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL PELA PREFEITURA DE CARAPICUÍBA A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR PARA TRATAMENTO MÉDICO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 47965/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1024.1.368.8/06

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COMPPID

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