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I – Portarias de 31/05/2011 - page 80 / 141

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Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO SÃO JOSÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11908/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/07

Guaíra

Interessados: EDVALDO BOTELHO MUNIZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JOSÉ PUGLIESI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52342/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/06

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB, IDELT - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE, VERA LÚCIA DE LUCENA BUSSINGER, GILMAR VIANA e FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO, SEM LICITAÇÃO, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E O IDELT

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53268/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/10

Araraquara

Interessados: GUILHERME FERREIRA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53431/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/09

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ, FRANCISCO MARCIO CARVALHO e DIOGO MORAIS DE VASCONCELOS LOBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60829/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/10

Presidente Epitácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007 (TC 2223/026/07)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61062/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/09

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