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I – Portarias de 31/05/2011 - page 81 / 141

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São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COM O GASTO DE PASSAGENS AÉREAS DE SERVIDORES E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, DESPESAS ESSAS SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, NAS VIAGENS DOS SERVIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63552/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/09

Cruzeiro

Interessados: JOSÉ LUIZ DA CUNHA e PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - EXERCÍCIO 2008

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO POR PARTE DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DA PREFEIRA MUNICIPAL DE LAVRINHAS NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63715/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1219/10

Capital

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CARLOS ALBERTO DE MACEDO VILLAS BOAS e MAURICIO MARTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 319 E 299 DO CÓDIGO PENAL POR AGENTES PÚBLICOS QUE DEIXARAM DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64815/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/10

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EQUIPES GESTORAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE TERIAM SIDO NOMEADAS SEM CONCRUSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65113/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/10

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS DE ATIBAIA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA, DE IMÓVEIS DA ELEKTRO, SENDO PAGO EVENTUAL COMISSÃO AO PAI DE EX-PREFEITO, CESSÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO E BENEFÍCIOS DE DIRIGENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65129/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

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