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I – Portarias de 31/05/2011 - page 83 / 141

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Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO QUE DIZ RESPEITO À ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 49175/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/10

Santos

Interessados: SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM MENOS DE 60 ANOS DE IDADE EM ABRIGO DE IDOSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31751/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/10

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CYRELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL URBANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32861/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e AURUM COMUNICAÇÃO E MARKETING

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE OUTDOORS E EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Franca

Interessados: PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35743/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Guarujá

Interessados: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUAIÚBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA, COM RESTRIÇÃO DE ACESSO À PRAIA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR, NO BAIRRO JARDIM GUAIÚBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/10

Franca

Interessados: ÁGUA E GOTA FESTA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAS EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

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