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I – Portarias de 31/05/2011 - page 92 / 141

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Interessados: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - FATEC, ROBERTO ANTONIO COLENCI e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - FATEC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67419/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/10

Cardoso

Interessados: ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÃO PÚBLICA COM ADVOCACIA DATIVA

Relator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33509/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

Batatais

Interessados: DROGARIA BATATAIS LTDA - ME, DROGARIA SÃO SEBASTIÃO DE BATATAIS LTDA - ME e ADRIANA MARA FIOCCO TRIFONI DROGARIA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO RAMO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS AUTUADOS POR AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU FARMACÊUTICO, CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ALÉM DE ADEQUAÇÕES ÀS DEMAIS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 52434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.023/11

Capital

Interessados: WALTER DE ALENCAR e BANCO CGN S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLETA DE ASSINATURA DE CONTRATO EM BRANCO POR OCASIÃO DA OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/10

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMITIR COMPROVANTE ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELO DAERP

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45307/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/10

Mogi das Cruzes

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MOGI DAS CRUZES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30620/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

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