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I – Portarias de 31/05/2011 - page 98 / 141

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Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR, MÁRCIO RIBEIRO BORGES e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO A LOCAIS QUE PROMOVEM FESTAS E OUTROS EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64598/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNDAÇÃO, DECORRENTE DE CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64632/11 - 5 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/09

Capital

Interessados: HENRIQUE VILLIBOR FLORY e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO IMOTIVADA DE PROJETOS APRESENTADOS NOS TERMOS DA LEI 12.268/06 (PROAC - PROJETO "EM BUSCA DA CIDADANIA POR MEIO DA LEITURA")

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/10

Diadema

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A PACIENTE E FUNCIONÁRIOS EM HOSPITAL MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64803/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Guarujá

Interessados: PROCON DE GUARUJÁ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCON DE GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65131/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/11

Atibaia

Interessados: MARIA CRISTINA FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Piracicaba

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO e RODRIGO AUGUSTO DE MATTOS

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