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I – Portarias de 31/05/2011 - page 99 / 141

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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A EX-FUNCIONÁRIO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA (SEMAE)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65141/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/07

Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DE SUMARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/11

Angatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65518/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Pirapozinho

Interessados: MARCOS ANTONIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE N. 27/2010 E 23/2010 DE PIRAPOZINHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65524/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/07

Andradina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELPIDIO TENCARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO FRAUDULENTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66984/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/05

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e AILTON PEREIRA CAMPOS DO JORDÃO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

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