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I – Portarias de 07/07/2010 - page 13 / 49

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subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3119-9620.

nº  467/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), avisa que a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou decisão sobre a implementação de determinação ditada pelo Conselho Nacional de Justiça de realização de audiências concentradas para revisão da situação de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional. A decisão poderá ser consultada nas folhas 06 a 12 do caderno disponível na página do CAO Cível < infância e juventude < Destaques.

nº 468/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas Infância e Juventude e Saúde Pública), avisaque a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde publicou Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009, que regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. A íntegra da Portaria está disponível na página do CAO Cível < infância e juventude < Destaques.

nº 469/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), avisa que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA publicaram a Resolução nº 1, de 09 de junho de 2010, que estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. A íntegra da Resolução está disponível na página do CAO Cível < infância e juventude < Destaques.

nº 470/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), avisa que o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução nº 10, de 29 de junho de 2010, que instituiu a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes, envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção. A íntegra da Resolução está disponível na página do CAO Cível < infância e juventude < Destaques.

V - Competência Originária

A - Criminais

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:

Protocolado nº 75.963/10 - MP

Requerido: ANA CRISTINA MACHADO CESAR

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