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I – Portarias de 07/07/2010 - page 16 / 49

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Operacional, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 585/2009, a partir de 2/7/2010, a Vidal Serrano Nunes Junior, RG. 16.776.287, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, designado para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Cessando, a partir de 2/7/2010, os efeitos da Portaria de 15, publicada no D.O. de 17/5/2008, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Adriana Borghi Fernandes Monteiro, RG. 16.192.887, 78º Promotor de Justiça Criminal.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 7-7-2010

Indeferindo, à vista das decisões emitidas pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, que mantiveram o grau outorgado como isento, os pedidos de revisão dos adicionais de insalubridade dos Auxiliares de Promotoria I:

Claudete Aparecida dos Santos, RG. 8.662.130; Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7; Maria Ismênia Magro, RG. 10.241.494.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de junho de 2010 a 07 de julho de 2010)

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0420.0000036/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09516/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE - REPRESENTADO

PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0426.0000205/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11308/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS

Parte: BANCO SANTANDER S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0161.0000872/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11371/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARCELO FIORDILUGLIO - AUTOR

Nº MP: 41.0281.0000043/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11425/10

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: ATACK SHOW - RÉU

Nº MP: 41.0409.0000057/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11430/10

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR

MUNICÍPIO DE IPEÚNA - RÉU

Nº MP: 41.0317.0000007/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11435/10

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

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