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I – Portarias de 07/07/2010 - page 18 / 49

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Assunto/Ementa: ALIMENTO (S)

Parte: MINI USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE OSCAR DE ALMEIDA JR - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000098/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11463/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: PROCON MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000083/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11663/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS

Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000084/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11665/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS

Parte: BV FINANCEIRA SA - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0725.0000241/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11451/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ANADEC - AUTOR

GREE LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0209.0000031/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11552/10

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0219.0000024/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07318/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ISMÉRIO AMÉRICO FONTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11370/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: BENEDITA ODETE LEANDRO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000038/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11486/10

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ALVARO FERNANDES GOMES - REPRESENTADO

ANDERSON THIAGO PAIXÃO PEDRO - REPRESENTANTE

UNIFEB - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0156.0000039/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02568/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Parte: CASA SÃO DOMINGOS - REPRESENTADO

LEILA MARIA PEREIRA PERES - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL

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