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I – Portarias de 07/07/2010 - page 20 / 49

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MARILDA SANCHES SILVA LUIZON - REPRESENTANTE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE - VISA NORTE - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0000191/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10487/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Parte: ROSEMAR DOS SANTOS GUIMARÃES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000110/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10842/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETI - REPRESENTANTE

CENTROS DE ATENÇÃO DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000045/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11416/10

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL

Parte: CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11511/10

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000080/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11560/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL

Parte: PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000045/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11568/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Parte: DELEGACIA REGIONAL DE SAÚDE IX - MARÍLIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

RENATO CALDEIRA MARDEGAN - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000119/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11571/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: FAMEMA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0220.0000019/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00505/09

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: DORIVAL APARECIDO BUSINARO - REPRESENTANTE

OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS REPRESENTADO

Nº MP: 41.0264.0000035/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03656/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA

Parte: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

NEUSA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0417.0000024/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11586/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

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